Como obter o Número Nacional de Segurança Social (NISS)?

O que é um Número de Segurança Social?

Um número de Segurança Social (NISS) é um número de identificação único emitido pelo sistema português de Segurança Social a indivíduos que vivem e trabalham em Portugal. É usado para identificar um indivíduo em todas as interações com o sistema português de Segurança Social, incluindo impostos, contribuições para a Segurança Social e benefícios sociais.

Aqueles que têm um cartão de cidadão não precisam de solicitar um NISS, porque este número já consta no cartão de cidadão. Pessoas coletivas (empresas) também não precisam de solicitar o NISS, pois é atribuído automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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Por que precisa de um Número de Segurança Social em Portugal?

Se pretende viver e trabalhar em Portugal, vai precisar de um número de Segurança Social para vários fins. Algumas das razões mais comuns incluem:‍

1. Para trabalhar legalmente em Portugal: Todos os indivíduos que trabalham em Portugal são obrigados a ter um número de Segurança Social. É necessário para que os empregadores registem os seus funcionários no sistema português de Segurança Social e os indivíduos precisam de ter um número de Segurança Social para receber os seus salários.‍
2. Para aceder a cuidados de saúde: O sistema de saúde português baseia-se num modelo de segurança social, o que significa que os indivíduos precisam de um número de Segurança Social para aceder aos serviços de saúde pública.‍
3. Para receber benefícios sociais: Se está a viver e a trabalhar em Portugal, pode ter direito a benefícios sociais. Para receber esses benefícios, precisará de um número de Segurança Social.‍
4. Para pagar impostos: Os indivíduos que recebem rendimentos em Portugal são obrigados a pagar impostos. Para tal, precisará de um número de Segurança Social, que é usado para o identificar para fins fiscais.

Como obter um Número de Segurança Social em Portugal?

Obter um número de Segurança Social em Portugal é um processo simples. Eis o que precisa de fazer:

Passo 1: Aceder ao website da Segurança Social Direta

O pedido de NISS é feito através do acesso direto ao site da Segurança Social Direta. Ser-lhe-á pedido que indique:

• Nome completo e data de nascimento
• Número de identificação: Título de Residência, Visto ou Passaporte.
  • Se for cidadão da UE: Cartão de Cidadão.
• NIF – caso já tenha um
• Morada do país de residência

Passo 2: PDF com os Documentos Necessários

Após preencher os dados iniciais no site, deve juntar alguns documentos num único PDF (JPG ou PNG também são aceites).

Eis uma lista do que precisa:

• Documento de identificação mencionado acima
• Comprovativo da situação profissional
  • Contrato de trabalho ou;
  • Cópia do documento que atesta o início da atividade por conta própria e cópia dos recibos ou;
  • Certificado de registo da empresa.
• Comprovativo de pedido de regularização de residência
  • Comprovativo de pedido de autorização de residência ou;
  • Comprovativo de pedido de visto de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou;
  • Comprovativo de pedido de Certificado de Autorização de Residência para cidadãos da CPLP.

Esses documentos devem ser apresentados num único documento com um tamanho máximo de ficheiro de 5MB. O nome do ficheiro não deve ter caracteres especiais como “@, $, &, #”, etc.

Passo 3: Confirmação por Email

Após submeter o seu pedido, receberá um NISS provisório no seu email e, em poucos dias, receberá outro email com as instruções para levantar o NISS pessoalmente nos serviços da Segurança Social.

Tenha em mente que pode demorar mais tempo a receber o seu número permanente se estiver a apresentar o pedido em épocas de maior movimento (por exemplo, no início do ano académico, quando muitos estudantes estão a começar a trabalhar).
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Quanto tempo demora a obter um Número de Segurança Social em Portugal?

O tempo que demora a obter um número de Segurança Social em Portugal pode variar dependendo da sua situação. Geralmente, demora cerca de 2-4 semanas a receber o seu número de Segurança Social (NISS) permanente após submeter o seu pedido. No entanto, pode demorar mais tempo se estiver a apresentar o pedido em épocas de maior movimento ou se houver algum problema com o seu pedido.

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Quais são os requisitos para obter um Número de Segurança Social em Portugal?

Para obter um número de Segurança Social em Portugal, precisa de cumprir os seguintes requisitos:

1. Precisa de ter uma Autorização de Residência válida que lhe permita viver e trabalhar em Portugal legalmente ou estar em processo de pedido da mesma.
2. Precisa de apresentar comprovativo da sua situação profissional, como um contrato de trabalho ou comprovativo de trabalho por conta própria.
3. Precisa de apresentar o seu número de identificação fiscal (NIF) ou número do passaporte.

O que acontece se não tiver um Número de Segurança Social em Portugal?

Se não tiver um número de Segurança Social em Portugal, pode enfrentar várias dificuldades, incluindo:

1. Dificuldade em aceder a cuidados de saúde: O sistema de saúde português baseia-se num modelo de segurança social, o que significa que os indivíduos precisam de um número de Segurança Social para aceder aos serviços de saúde pública.
2. Dificuldade em receber benefícios sociais: Se estiver a viver e a trabalhar em Portugal, pode ter direito a benefícios sociais. Para receber esses benefícios, precisará de ter um número de Segurança Social. Sem este número de identificação, pode não conseguir receber benefícios como subsídio de desemprego ou pensão.
3. Dificuldade em abrir uma conta bancária: Os bancos em Portugal geralmente exigem que os indivíduos tenham um número de Segurança Social para abrir uma conta bancária. Sem este número de identificação, pode ter dificuldade em aceder a serviços bancários, o que pode ser particularmente problemático se precisar de receber pagamentos ou fazer transações.
4. Dificuldade em arrendar um apartamento: Os senhorios em Portugal também podem exigir que os inquilinos tenham um número de Segurança Social como forma de identificação. Sem este número de identificação, pode ter dificuldade em encontrar um local para viver ou garantir um contrato de arrendamento.

No geral, não ter um número de Segurança Social em Portugal pode criar vários desafios para os indivíduos que vivem e trabalham no país. Se é um cidadão estrangeiro a viver em Portugal e pretende trabalhar, é importante obter um número de Segurança Social para garantir que pode aceder aos benefícios e serviços de que necessita.

O que acontece se sair de Portugal?

Se sair de Portugal permanentemente, deve notificar o sistema português de Segurança Social e cancelar o seu número de Segurança Social. Isto garantirá que não é responsável por mais contribuições para a Segurança Social em Portugal.

Para cancelar o seu número de Segurança Social, precisará de ir ao seu balcão de Segurança Social mais próximo e apresentar algum documento de identificação, como o seu passaporte ou outro documento de identificação, e o seu número de Segurança Social.

Pode transferir o seu número de Segurança Social para outro país?

Não, não pode transferir o seu número de Segurança Social para outro país. Cada país tem o seu próprio sistema de segurança social e precisará de solicitar um novo número de Segurança Social se se mudar para outro país.

Em conclusão, obter um número de Segurança Social é um passo crucial para quem planeia viver e trabalhar em Portugal. O processo é simples e pode ser facilmente feito online.

Após submeter um pedido, os candidatos receberão um número de Segurança Social provisório, que será substituído por um número permanente em algumas semanas. É importante notar que o tempo que demora a obter um número de Segurança Social pode variar dependendo da situação, e os candidatos devem planear em conformidade.