Fim do programa Golden Visa - Implicações para os requerentes e proprietários de imóveis
Em 16 de fevereiro de 2023, o Governo português anunciou 10 medidas para melhorar a habitação, incluindo o fim do Golden Visa.
O Fim do Programa Golden Visa: Implicações Específicas
No seu discurso, o Primeiro-Ministro de Portugal referiu que dos cerca de 11.000 vistos concedidos desde o início do Programa Golden Visa, um número aproximado de 9.000 vistos foram concedidos através de investimentos imobiliários. Apenas uma fração, que ascende a quase zero, ocorreu na criação de emprego e outras actividades.
A proposta de lei, que ainda precisa de ser aprovada pela Assembleia da República, estabelece que não serão concedidos novos Vistos Gold no futuro. Os Vistos Gold anteriormente concedidos carecem de renovação, que está sujeita a determinadas condições. De acordo com os anúncios do Primeiro-Ministro, um dos novos requisitos para a renovação de um Visto Gold obtido através de um investimento imobiliário é que a propriedade seja utilizada como residência permanente pelo proprietário ou pelos seus descendentes ou seja colocada permanentemente no mercado de arrendamento.
Quais são as implicações desta alteração legislativa para os actuais requerentes ou pessoas interessadas em candidatar-se ao Programa Golden Visa em Portugal??
Como já foi referido, o projeto de lei tem de ser aprovado ou alterado pela Assembleia da República para que as alterações produzam efeitos. Alterações abruptas no quadro legal não são comuns em Portugal. Isto significa que, até que as alterações entrem em vigor, o que provavelmente demorará mais de um mês, os requerentes que já estão muito avançados no processo devem esforçar-se por concluí-lo da forma mais rápida possível, uma vez que existe uma grande probabilidade de ainda obterem um Golden Visa antes de a alteração se tornar ativa.
As partes interessadas e os requerentes nas fases iniciais do processo devem adiar as negociações, se possível, e acompanhar cuidadosamente a situação. Também pode fazer sentido preparar e ter todos os documentos necessários prontos em segundo plano, para que possam atuar de forma rápida e ágil em caso de alteração.
O que é que estas alterações significam para mim, enquanto proprietário que adquiriu uma propriedade através do Programa Golden Visa?
Atualmente, a renovação de um Golden Visa já emitido exige que o imóvel seja utilizado como residência permanente pelo proprietário ou pelos seus descendentes. Se não for esse o caso, o imóvel deve ser colocado permanentemente no mercado de arrendamento para que o Golden Visa possa ser mantido.
Que opções tenho como proprietário que adquiriu uma propriedade através do programa Golden Visa, mas que passa a maior parte do ano fora de Portugal e que vê a propriedade principalmente como um investimento?
Se nem você nem os seus filhos residirem na propriedade, pode optar por colocá-la no mercado de arrendamento permanente. Para simplificar esse processo, é possível contratar uma empresa de gestão de propriedades que cuide da manutenção e da procura de inquilinos.
Contudo, como é comum no arrendamento tradicional, existe o risco de períodos de vacância. Isso significa que podem decorrer dias ou até 1 a 2 meses entre a saída de um inquilino e a entrada de outro, durante os quais a propriedade ficará vazia e sem gerar renda. Este cenário pode ser ainda mais desafiador se você não estiver disponível localmente ou não tiver tempo para acompanhar o processo de forma direta.
Para proprietários em Lisboa, nós, na Bleisured, eliminamos todas essas preocupações com um pacote completo e despreocupado. Ao arrendar-nos a sua propriedade, garantimos pagamentos de rendas fixos e ininterruptos por um longo período, sem que você precise se envolver em tarefas operacionais.
Como é que nós, enquanto bleisured, nos diferenciamos de uma empresa normal de gestão de propriedades:
- Prevenção de falta de pagamento: Temos um contrato de longo prazo e pagamos o aluguel sempre antecipadamente, garantindo uma renda confiável e estável para você.
- Otimização da renda do aluguel: Garantimos pagamentos mensais fixos, independentemente de o imóvel estar ocupado ou não, assegurando que sua propriedade gere renda continuamente.
- Sem aluguel de curta duração: Nossos hóspedes permanecem entre 1 e 12 meses, oferecendo uma fonte de renda mais sustentável e estável.
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- Mobiliário e decoração de alta qualidade: Transformamos seu apartamento em um espaço pronto para morar e trabalhar no menor tempo possível, aumentando seu valor e atração para inquilinos.
- Hóspedes que respeitam sua propriedade: Selecionamos cuidadosamente nossos hóspedes por meio de um rigoroso processo, garantindo que sejam responsáveis e respeitosos.
- Limpeza e inspeções regulares: Cuidamos da limpeza e realizamos inspeções periódicas, mantendo o imóvel em boas condições e resolvendo quaisquer problemas rapidamente.
- Manutenção do apartamento: Qualquer reparo necessário será realizado por nós, cobrindo os custos diretamente, para que você tenha tranquilidade de que sua propriedade está bem cuidada.
Encontrará mais detalhes sobre o processo de arrendamento conosco na seção para proprietários.
Caso tenha interesse e queira receber mais informações, sinta-se à vontade para nos contactar através deste formulário. Teremos o prazer de explicar, em uma primeira conversa, as possibilidades e a renda fixa que pode obter com um arrendamento tranquilo conosco.
Acompanharemos todas as mudanças e avanços no processo legislativo sobre esta alteração no programa Golden Visa de Portugal e manteremos as informações relevantes atualizadas neste post do blog.